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📆 Recesso Forense: O que é, como funciona e seus impactos nos processos
Você sabia que, assim como muitos trabalhadores tiram férias no final do ano, o Poder Judiciário também tem um período de pausa? Esse período é chamado de Recesso Forense, e acontece todos os anos entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante esse intervalo, grande parte das atividades nos tribunais e fóruns é suspensa, mas isso não significa que o Judiciário para completamente
🛑 O que é o Recesso Forense e por que ele existe?
O Recesso Forense é uma pausa oficial que permite aos magistrados e servidores descansarem, reorganizarem os processos e se prepararem para o novo ano. É uma espécie de “reset” no calendário do Judiciário, mas, se você tem um processo em andamento, pode ficar tranquilo: os prazos processuais que estão em curso também entram nesse período de suspensão.
Além de ser um período de descanso, o recesso ajuda na organização interna do Judiciário. Os tribunais aproveitam para revisar processos, preparar o sistema para o próximo ano e garantir uma melhor eficiência no atendimento aos cidadãos.
⚖️ Como funciona o Judiciário durante o recesso?
Durante o recesso, as audiências e os julgamentos são suspensos, e os tribunais funcionam em um regime especial chamado de Plantão Judiciário. Esse plantão é responsável por atender casos urgentes, como:
- Pedidos de habeas corpus.
- Liminares relacionadas à saúde ou direitos essenciais.
- Situações que envolvam risco à vida ou à liberdade.
Mesmo em um período de pausa, o Judiciário não deixa de atender situações críticas.
📄 Impactos nos processos em andamento
Se você tem um processo em andamento, o impacto do recesso é principalmente a suspensão dos prazos processuais. Isso significa que:
- Os prazos não correm entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
- Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Portanto, você não precisa se preocupar em cumprir prazos nesse período, pois eles ficarão congelados. Assim, ninguém será prejudicado pela pausa.
Caso você precise de alguma orientação jurídica durante o recesso, não se preocupe! Advogados continuam à disposição para auxiliar em casos urgentes ou até mesmo para adiantar estratégias e documentações para quando os prazos voltarem.
Se ficou com dúvidas ou precisa de ajuda em relação ao seu processo, o escritório Lucas Octávio Advocacia e Assessoria Jurídica está pronto para te atender. Não hesite em entrar em contato.
E lembre-se: compartilhar informações como essa ajuda muita gente a entender melhor como o Judiciário funciona. 😉
